O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está considerando processar a General Motors Co. por informação enganosa, num caso ligado à suposta falha da empresa em realizar o recall de milhões de veículos que apresentavam um defeito no interruptor de ignição, dizem pessoas a par do assunto.
Promotores de Nova York optaram pelo processo após terem determinado que a montadora americana provavelmente fez declarações enganosas e ocultou informações sobre o defeito, que já foi associado a mais de 100 mortes, dizem as pessoas. Os promotores esperam chegar a um acordo em que a empresa pagaria para encerrar o processo nos próximos meses, embora o período possa ser prolongado, segundo as pessoas.
Os promotores também estão examinando a possibilidade de a GM ter cometido outros tipos de crimes, dizem as fontes, acrescentando que eles ainda não tomaram uma decisão final sobre as acusações que vão apresentar ou se de fato haverá acusações.
A diretora-presidente da GM, Mary Barra, reuniu-se com investigadores do Departamento de Justiça no ano passado, disse ela ontem na sede da empresa, em Detroit, antes da assembleia anual dos acionistas.
Ela não quis comentar sobre a possível ação. “Estamos cooperando totalmente”, disse ela sobre a investigação dos promotores. “O cronograma é deles e vamos continuar cooperando o máximo que pudermos. Qualquer coisa além disso é pura especulação.”
Na investigação da GM, o procurador-geral de Manhattan, Preet Bharara, está se baseando num acordo sem precedentes realizado com a Toyota Motor Corp. em março de 2014.
Os promotores processaram a Toyota baseados numa teoria jurídica singular que, na prática, puniu a montadora japonesa não por fabricar produtos com defeito, mas por enganar consumidores ao fazer declarações falsas sobre a segurança de seus produtos mesmo após queixas de aceleração não intencional.
“O caso da Toyota foi um divisor de águas para quem fabrica carros”, disse Bharara numa entrevista recente ao The Wall Street Journal. “De vez em quando, é importante para que haja uma reforma sistêmica não somente numa empresa, mas em toda uma indústria.”
Os promotores do distrito de Bharara consideram o caso contra a GM semelhante ao apresentado contra a Toyota, dizem as pessoas a par do assunto.
No ano passado, a GM encomendou um relatório a Anton Valukas, ex-procurador-geral dos EUA, que concluiu que a empresa deixou de fazer o recall de milhões de veículos equipados com o interruptor de ignição defeituoso por mais de dez anos, ainda que tivesse evidências internas do defeito. No início de 2014, a montadora realizou o recall de quase 2,6 milhões de modelos mais antigos do Chevrolet Cobalt e outros carros pequenos que tinham o interruptor, que pode sair da posição e desativar funções de segurança, inclusive os airbags e a direção e freios hidráulicos.
Em 2014, a companhia pagou uma multa regulatória recorde de US$ 35 milhões e assinou um termo admitindo que falhou em alertar a NHTSA, agência americana de segurança no trânsito, dentro do período exigido na lei.
A Toyota, por sua vez, concordou em pagar uma multa de US$ 1,2 bilhão para encerrar o seu caso, a maior já imposta até hoje a uma montadora. Como parte do acordo, a Toyota admitiu que lesou consumidores ao esconder informações e fazer declarações enganosas sobre problemas de segurança nos seus automóveis.
“Durante os últimos cinco anos, a Toyota vem trabalhando duro para se comunicar de forma ainda mais rápida, melhor e mais transparente com nossos consumidores e reguladores — e estamos comprometidos a continuar melhorando”, disse um porta-voz da Toyota.
O ano passado foi o período de maior número de recalls até hoje nos EUA, envolvendo um total de 64 milhões de veículos em mais de 800 recalls diferentes, segundo dados do governo. O número é mais de duas vezes maior que a quantidade de veículos submetidos a recalls em 2013, um salto que especialistas atribuem diretamente ao caso da Toyota.
“Não há dúvida que os recalls são resultado dos processos federais”, diz Joan Claybrook, que comandou a NHTSA durante a presidência de Jimmy Carter.
O valor de uma possível multa a ser aplicada à GM ainda está longe de ser definido, embora deva ultrapassar US$ 1 bilhão, segundos fontes. Os promotores ainda não decidiram se vão processar funcionários, dizem elas.
Embora não esteja claro que provas específicas os promotores vão empregar no caso da GM, o relatório de Valukas cita exemplos em que a montadora não foi clara quanto ao defeito no interruptor. Em 2006, a empresa evitou descrever o problema com os carros como uma parada do motor por temer que isso pudesse indicar problemas de segurança. Além disso, por anos a empresa não alertou os reguladores sobre o defeito, apesar de estar às voltas com ações judiciais ligadas à morte de pessoas em acidentes em que o airbag não foi acionado, afirma o relatório de Valukas.
Os advogados do escritório Debevoise & Plimpton LLP que defenderam a Toyota argumentaram, na época, que os promotores não deveriam processar a empresa se não estavam dispostos a processar funcionários e provar suas acusações num tribunal, dizem pessoas a par do assunto.
Os promotores rebatem que não puderam ouvir, no Japão, empregados da Toyota suspeitos de irregularidades porque a empresa se recusou a disponibilizá-los, dizem as pessoas.
“Até hoje, eu não sei se a Toyota aceita essa teoria ou se eles pensam que fizeram algo errado”, disse o assessor mais alto de Bharara, Richard Zabel, numa entrevista ao WSJ. “Eles não gostaram de ter sido os primeiros a ser apanhados.”
Juristas dizem que as leis de fraude eletrônica, que incluem a divulgação de informação enganosa, são uma ferramenta de uso variado para os promotores americanos. Mas antes do acordo com a Toyota, elas não haviam sido usadas em casos envolvendo defeitos de automóveis.
Fonte: The Wall Street Journal