São Paulo – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução nesta terça-feira que torna obrigatório que as motocicletas saiam das fábricas com os sistemas antitravamento de rodas (ABS) e de frenagem combinada de rodas (CBS).
Segundo a resolução, a medida vem para aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos, nacionais e importados.
A medida vale a partir de 2016, mas será implantada em etapas.
Em 1º de janeiro, 10% dos veículos produzidos ou importados deverão ter os sistemas. Em janeiro de 2017, 30%; em janeiro de 2018, 60% e, por fim, em janeiro de 2019, 100% da produção nacional e dos veículos importados deverão sair da fábrica com os sistemas de frenagem.
Para veículos com cilindrada igual ou superior a 300 cc ou elétricos com potência igual ou superior a 22kW devem ser fabricados ou importados com o sistema ABS em todas as rodas. Já os veículos com cilindrada e potência inferiores devem vir de fábrica com o sistema CBS ou com o ABS.
Os fabricantes e os importadores dos veículos deverão encaminhar ao DENATRAN, semestralmente, um relatório que demonstre o cumprimento do cronograma.
No caso de não cumprirem as exigências nos prazos estabelecidos, os fabricantes terão seu Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) suspensos.