Autoridades da Comissão Federal de Comércio (FTC, da sigla em inglês) concluíram em 2012 que o Google Inc. usou táticas anticompetitivas e abusou de seu poder de monopólio de uma forma que prejudicou os usuários da internet e seus concorrentes, uma análise bem mais severa sobre os negócios do Google do que a conhecida anteriormente.
O relatório da equipe da unidade que cuida de temas de concorrência na agência reguladora recomendou à comissão para que abrisse ações contra práticas do Google. A iniciativa poderia ter desencadeado um dos maiores casos antitruste desde que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou a Microsoft Corp. nos anos 90.
A análise de 160 páginas, que supostamente deveria ser mantida privada e foi inadvertidamente divulgada em uma solicitação de acesso a dados públicos, concluiu que a “conduta [do Google] resultou — e resultará — em danos reais aos consumidores e à inovação nos mercados de ferramentas de busca on-line e de publicidade”.
As descobertas contrastam com a conclusão dos comissários da FTC, que votaram por unanimidade no início de 2013 a favor de encerrar a investigação depois que o Google concordou de forma voluntária em promover algumas mudanças em suas práticas.
Não é comum os comissários não acatarem as recomendações dos técnicos. Mas, nesse caso, eles estavam se degladiando com recomendações concorrentes, incluindo um relatório à parte da unidade econômica da FTC que não era a favor da ação legal.
O então presidente do conselho da FTC, Jon Leibowitz, afirmou por meio de uma declaração escrita na época que as mudanças voluntárias do Google oferecem “mais alívio aos consumidores americanos mais rapidamente que qualquer outra opção”.
O conselheiro geral do Google, Kent Walker, disse em uma declaração ontem que a FTC por fim “concordou que não havia necessidade de tomar uma medida sobre como classificamos e mostramos os resultados de busca”. Ele acrescentou: “A especulação sobre potencial prejuízo aos consumidores acabou se mostrando inteiramente errada. Desde que a investigação se encerrou, há dois anos, as formas das pessoas acessarem informações on-line só cresceram, dando aos consumidores mais chances do que nunca”.
Em uma questão central — se o Google usou táticas anticompetitivas para sua ferramenta de busca — a equipe de concorrência fez uma recomendação contrária ao processo, embora ela tenha dito que as ações do Google resultaram em “prejuízo significativo” para seus concorrentes. Em três outras áreas, o relatório encontrou evidências de que a empresa usou sua conduta monopolista para beneficiar seu próprio negócio e prejudicar os concorrentes.
O relatório contraria a frequentemente citada afirmação do Google que a FTC não encontrou evidências de irregularidades. “A conclusão é clara: os serviços do Google são bons para os usuários e bons para a concorrência”, disse David Drummond, vice-presidente sênior e diretor jurídico do Google, quando a FTC encerrou o caso.
O documento pode levar a novas queixas de alguns concorrentes do Google, como o Yelp Inc., que alega que a empresa do Vale do Silício ainda apresenta um comportamento anticompetitivo, assim como autoridades de proteção à concorrência da Europa, que estão realizando sua própria investigação sobre o Google. Os reguladores europeus estão analisando questões semelhantes às examinadas pela FTC.
O The Wall Street Journal analisou partes do documento após a agência tê-lo divulgado inadvertidamente como parte de uma solicitação de acesso a arquivos públicos. A FTC não quis liberar as páginas não divulgadas e pediu ao WSJ para devolver o documento, o que o jornal se recusou a fazer.
“Infelizmente, uma versão não editada deste material foi inadvertidamente divulgada em resposta a uma solicitação de FOIA [a sigla em inglês para a lei de liberdade da informação dos EUA, que permite o acesso a arquivos públicos]”, disse um porta-voz da FTC em um comunicado enviado ao WSJ. “Estamos tomando medidas para garantir que isso não ocorra novamente”, afirma o comunicado.
Incluídos no documento obtido pelo Google e em notas de rodapé detalhadas estão uma série de detalhes anteriormente desconhecidos sobre a operação do Google, muitos dos quais originários de altos executivos como o presidente executivo do conselho de administração, Eric Schmidt; Marissa Mayer, hoje diretora-presidente do Yahoo; e os fundadores Larry Page e Sergey Brin.
Os dados incluídos no relatório indicam que o Google era mais dominante no mercado de busca da internet americana do que se acreditava. A empresa estimou sua participação de mercado entre 69% e 84% durante um período em que a empresa de pesquisa comScore afirmou que era de 65%. “De uma perspectiva antitruste, estou feliz de ver [a comScore] subestimar nossa participação”, teria dito o economista -chefe do Google, Hal Varian, afirma o relatório, sem fornecer um contexto específico em que a declaração foi feita.
Uma ação antitruste contra o Google teria colocado o governo Obama contra um de seus aliados corporativos mais próximos. O Google foi a segunda maior fonte corporativa de doações para a campanha de reeleição do presidente Barack Obama. Os executivos do Google já visitaram a Casa Branca muitas vezes desde que Obama está no cargo, segundo o registro dos visitantes. “A FTC é uma agância independente e nós respeitamos a decisão dela”, diz Jennifer Friedman, porta-voz da Casa Branca.
Fonte: The Wall Street Journal