O fechamento de uma companhia deve ser feito levando em conta uma série de fatores. Para garantir sua praticidade durante esse processo, criei um passo-a-passo para ajudar você a fechar a empresa, o que vai evitar problemas relacionados à burocracia, taxas e demais detalhes.
8 passos para fechar a empresa
1. Pendências trabalhistas
Se a empresa mantém funcionários, você deve provar que não há nenhuma dívida trabalhista a ser paga. Desfaça os contratos dos trabalhadores e pague tudo o que deve a cada um deles. Caso não haja empregados, basta informar isso na Sefip, responsável por informar os recolhimentos de cada profissional, por meio de uma declaração mensal.
2. Certidão Negativa de Débito
O fechamento da empresa também depende da Certidão Negativa de Débito (CND), que é expedida a partir do site da Previdência Social. Não é necessário pagar para obter a certidão, que vale por 180 dias. Porém, caso haja alguma pendência, é fundamental agendar uma data para comparecer ao órgão e resolver a situação.
3. Dissolução
O próximo passo é denominado dissolução, pois consiste em medidas tomadas para que os sócios da empresa acabem com a sociedade da qual fazem parte. Para formalizar a dissolução, é necessário registrar o distrato social na Junta Comercial. Basicamente, o distrato social é o documento onde você irá especificar as razões pelas quais a companhia deve se dissolver. Além disso, o distrato social deve conter as informações exatas a respeito de como os bens serão partilhados entre todos os sócios do empreendimento.
4. Liquidação
Outro passo é a liquidação, que até pode ser realizada junto do passo anterior, mas o ideal é que cada ação seja aplicada separadamente, com o intuito de evitar complicações. Bem, trata-se da etapa em que você deve encerrar projetos em andamento, negociar contratos em vigor, pagar as dívidas trabalhistas, cobrar créditos em aberto, entre outras medidas.
5. Tributos federais
A Certidão Negativa Conjunta também é essencial para fechar o negócio. Esse tipo de tributo federal inclui a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, que é emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, que pode chegar às suas mãos a partir da Receita Federal. Para solicitar os tributos federais, que valem por 180 dias, não é preciso gastar.
6. Apuração de haveres
Essa fase é aquela em que as posses remanescentes são divididas entre os sócios. Durante a apuração de haveres, os sócios precisam definir formalmente o fechamento da empresa, por meio do registro do distrato social diante da Junta Comercial, incluindo certidões negativas de FGTS, INSS e RF/Dívida Ativa da União.
Caso você não tenha sócios, o mesmo procedimento vale para a Junta Comercial, que é onde são protocolados os pedidos para arquivar os atos de extinção, desde que você tenha em mãos os comprovantes citados, assim como a CND, que é concedida pela Secretaria da Receita Previdenciária, perante o pagamento de uma taxa, que oscila conforme o estado.
7. Cancelamento do CNPJ
Também é necessário encerrar a empresa por meio do cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além do Documento Básico de Entrada (DBE). Acesse o programa Coleta Web e assegure duas vias do DBE, ambas com assinatura reconhecida em cartório, para você apresentá-las para a Receita Federal, que efetivará a baixa do CNPJ da sua empresa.
8. Baixa no município
Uma das etapas que você não deve esquecer é a baixa no município, que é indispensável quando a empresa paga Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para tanto, confira os documentos e os procedimentos que são imprescindíveis, entrando em contato com a Secretaria de Finanças do município onde a empresa está localizada.
Você também tem que se lembrar de solicitar a baixa estadual, por meio da unidade da Secretaria da Fazenda adequada. E é em tal unidade que você vai determinar e regularizar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por sua vez, o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vale por 30 dias, pode ser solicitado pelo site da Caixa Econômica Federal. Além disso, qualquer agência da Caixa permite a quitação de suas pendências relativas à empresa.
Depois de entregar todos os documentos de fechamento na Receita Federal e de deixar o distrato social na Secretaria de Estado da Fazenda onde a companhia tem o seu registro, a etapa final corresponde à entrega do distrato social na Prefeitura. Após a verificação de eventuais pendências em nome da empresa, a inscrição municipal do empreendimento será cancelada se você estiver resolvido todas as pendências, garantindo o encerramento definitivo do negócio.