Conforme já havia sido antecipado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) na sexta-feira, 22, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu parecer favorável à participação da CSN na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Usiminas no próximo dia 28 de abril, com a indicação de dois membros titulares e um suplente para o conselho de administração e um membro titular para o conselho fiscal.
De acordo com o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), houve parecer jurídico e despacho da presidência do Cade sobre o pedido da CSN de flexibilização de cláusula do termo de compromisso de desempenho elaborado entre a siderúrgica e o Cade, no dia 9 de abril de 2014, que restringia os direitos políticos decorrentes das ações da Usiminas de propriedade da CSN.
Dessa forma, o Cade entendeu ser possível uma “flexibilização excepcional e episódica”, mas ressaltou que os indicados para conselho de administração e fiscal deverão ser “”completamente independentes tanto em relação à CSN quanto à Usiminas” e a posse está condicionada à assinatura de termo de compromisso.
Para o conselho de administração, a CSN submeteu ao Cade os indicados: Gesner José de Oliveira Filho e Ricardo Antônio Weiss, com suplência de Derci Alcântara. Para o conselho fiscal, o indicado foi Wagner Mar.
Sobre a AGO, o parecer jurídico do Cade recomendou ainda que a participação da CSN terá “acompanhamento in loco” de membro do Cade, a fim de permitir “uma flexibilização excepcional e controlada no exercício dos direitos políticos sem colisão com as preocupações concorrenciais identificadas” pelo Cade.
O Despacho da Presidência ainda autorizou a CSN a adotar os procedimentos necessários à “implementação do voto múltiplo e do voto em separado” para a eleição de membros do Conselho de Administração na AGO. Além disso, o despacho está sujeito a recurso a ser apresentado pela Usiminas e a referendo pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade, cuja próxima sessão ocorrerá no dia 27 de abril.
A CSN possui 14,13% das ações com direito a voto da Usiminas, as ordinárias, e 20,69% das preferenciais. Já cerca de 75% das ações ordinárias estão nas mãos dos controladores da companhia. Formam o bloco de controle da siderúrgica a Previdência Usiminas, com uma participação menor, a japonesa Nippon Steel e a ítalo-argentina Ternium.
