Dois anos depois de o governo lançar a primeira licitação da dragagem no porto de Santos (SP), pelo Programa Nacional de Dragagem II, a empresa EEL Engenharia assina na quarta-feira, dia 17, o contrato para fazer as obras. A EEL havia apresentado, em 2015, a melhor proposta, mas uma série de vaivéns jurídicos atrasou a conclusão do certame. No último dia 2, a comissão de licitação habilitou a empresa como vencedora da disputa.
A EEL será contratada pela Secretaria Especial de Portos (SEP) por R$ 369 milhões para corrigir o traçado de todo o canal de navegação do porto (com 25 quilômetros), após uma dragagem mal feita pelo consórcio Draga Brasil, entre 2009 e 2013, dentro da primeira fase do Programa Nacional de Dragagem. E vai avançar em até mais 0,7 metro, chegando a 15,7 metros em alguns trechos, como margem de segurança para se manter 15 metros de profundidade em qualquer situação.
Contratado por R$ 199,5 milhões pelo governo para rebaixar o canal de Santos a menos 15 metros, o Draga Brasil não atingiu a meta de entregar e manter a profundidade, conforme mostraram as batimetrias (verificação de profundidade). Por isso o governo não avançou no Programa Nacional de Dragagem que, em sua segunda etapa, originalmente levaria a profundidade do porto – o maior do país – para entre 16 e 17 metros em todo o canal. O ministro dos Portos, Helder Barbalho, irá a Santos para assinar o contrato.
O contrato prevê que a EEL deverá levar a profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação para entre 15,4 e 15,7 metros. Os berços de atracação deverão ser dragados para uma profundidade entre 7,6 a 15,7 metros. O contrato contempla ainda a elaboração dos projetos básico e executivo.
Nesses dois anos em que o porto esperou sair a dragagem a cargo da SEP, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto, realizou contratos “tampão” em diversos trechos do porto, pagos com caixa próprio, para evitar que Santos perdesse profundidade. Hoje, o porto tem em parte de sua extensão aproximadamente 15 metros, o que permite um calado operacional dos navios de 13,2 metros, na maré normal, e de 14,2 metros, na maré alta.
Essa é a segunda licitação para dragar o porto de Santos dentro do PND II. A primeira tentativa terminou sem vencedores. Na ocasião, as propostas apresentadas à SEP não alcançaram os valores de referência das obras no certame, feito, como dessa vez, via Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Fonte: Portos e Navios
