A decisão foi baseada em ação do Ministério Público que apontou como resultado das operações da siderúrgica, entre alguns dos problemas, o lançamento de poluentes atmosféricos
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra concedeu liminar suspendendo as licenças ambientais concedidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e, assim, paralisou as obras de implantação da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, empreendimento de Eike Batista no Norte Fluminense. A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 11 de abril, cujo parecer técnico apontou falhas e irregularidades no processo de licenciamento.
Os réus terão, agora, que sanar as irregularidades e cumprir as exigências para conseguir novas licenças, pré-requisito para iniciar as obras. O projeto da siderúrgica é construir uma usina em uma área de mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço.
Segundo os promotores Vinicius Lameira Bernardo e Êvanes Soares Amaro Júnior, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas. O estudo também não garante a viabilidade ambiental do projeto e nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes. Os promotores destacaram como ponto crítico da ação a adoção de uma tecnologia para a coqueria- a unidade mais poluente da siderúrgica- que emite benzeno.
Em 21 de dezembro de 2011, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) emitiu licença prévia atestando a viabilidade da siderúrgica na forma, local e com a tecnologia que a empresa preferisse. O INEA ratificou a medida em 20 de março deste ano. Em 27 de março, a CECA expediu a licença de instalação.
Agora, além da suspensão das licenças ambientais concedidas à Ternium S/A, a decisão liminar proíbe o início das obras e impede o INEA e a CECA de concederem novas licenças até que sejam solucionadas todas as falhas detectadas.
Enquanto a Justiça teve de entrar em ação para suspender as obras que resultariam em maior emissão de poluentes, a LLX, empresa de logística do Grupo EBX, de Eike Batista, apresentou o Programa de Conservação da Biodiversidade para criar uma reserva de restinga do Brasil em São João da Barra. A cidade é onde está sendo construído o Superporto do Açu, de Eike, que servirá de local, entre outros empreendimentos, para a construção da Siderúrgica Ternium S/A. O objetivo da LLX é transformar o local em um centro de conhecimento e pesquisa sobre espécies vegetais de restinga.
