Uma articulação o PT e do PSDB pode mudar completamente os rumos da aplicação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Conforme apurou o Congresso em Foco, as duas legendas entraram em acordo e prometem andar juntas para tentar acabar com a terceirização da atividade fim, a chamada espinha dorsal do Projeto de Lei.
Pelo Projeto de Lei que foi aprovado na semana passada, qualquer atividade (inclusive as chamadas atividades fins) podem ser terceirizadas. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Um exemplo: pelo formato atual, a lei permite um restaurante terceirizar cozinheiros e garçons. Para tentar evitar isso, o PPS e o Psol apresentaram um destaque que retira do PL a expressão “qualquer atividade”. Assim, o processo de terceirização não atingiria as chamadas atividades fins. As Centrais Sindicais ligadas ao PT já foram consultadas e concordam com essa mudança no texto.
Além de PSDB e PT, outros partidos como o PPS, o Psol e o PDT também prometem recuar e votar a favor do destaque do PPS. A esperança de líderes do PT é que outros partidos também engrossem o coro e votem a favor. Integrantes destes partidos, PSDB, PT, Psol, PDT e PPS acreditam que a repercussão negativa nas redes sociais sobre o atual PL da Terceirização foi determinante para que alguns parlamentares recuassem e passassem a defender mudanças na proposta.
Mesmo com a inclusão destes partidos, o PT ainda precisará contar com a ajuda de pemedebistas e outras legendas da base aliada para adequar o PL da Terceirização. Isso porque, mesmo se o PSDB, PDT e PPS recuarem, o projeto original tem 277 votos favoráveis. A questão irá a votação em Plenário porque não houve acordo entre os líderes.
Contribuição previdenciária
Também não houve acordo sobre a mudança no regime de recolhimento de contribuições previdenciárias. O governo sugeriu uma alteração para que empresas que hoje pagam 20% sobre a folha passem a recolher 5,5% sobre o faturamento. Para o relator, essa proposta vai aumentar a carga tributária sobre o empresariado.
Arthur Maia defendeu a manutenção da regra atual: empresas intensivas em mão-de-obra (segurança, telemarketing) pagam 11% sobre o faturamento. As demais, pagam 20% sobre a folha de pagamentos. Apesar disso, conforme o Congresso em Foco apurou, existe uma possibilidade do PMDB votar junto com o governo e mudar o regime de tributação inicialmente imposto no PL.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também disse que haverá polêmica na discussão sobre a responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.
Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária). Há destaque para que a responsabilidade seja solidária em todos os casos.
Fonte: Congresso em Foco UOL
